10:13 - Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de São Miguel das Missões / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 30/03/1990
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.315, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 17/04/1990
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.621, de 23.05.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 28/05/1990
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.280, de 24.09.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 06/08/1990
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR - FABS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.536, de 12.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 17/01/1991
ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO 1º GRAU NO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 17/01/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR OS CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, ALTERA REDAÇÃO DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.315, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 06/08/1993
ADICIONA O INCISO IV E UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 197 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 17 DE ABRIL DE 1990. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.177, de 13.11.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 10/01/1996
CRIA BENEFÍCIO ESPECIAL FINANCIADO PELO FABS - FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROPICIANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS TRATAMENTO DE SAÚDE A PORTADORES DE ENFERMIDADES GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 24/01/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, O GRAU PARA AS FUNÇÕES EM QUE É DEVIDO, A SUA BASE DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.280, de 24.09.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 20/01/1998
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORES COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 22/04/1998
ALTERA O ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 06 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.536, de 12.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 22/12/1998
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 16/03/1999
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 125, DE 06 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.536, de 12.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 13/04/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 104, DE 17 DE ABRIL DE 1990, DISCIPLINANDO O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.314, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 28/09/1999
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 979, de 01.02.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 27/06/2000
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE A ENFERMEIRA ANA CARINA LADWIG, PARA SUPRIR DEFICIÊNCIA DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO CONVÊNIO PACS - PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 18/07/2000
MODIFICA O ART. 98, II, DA LEI Nº 104/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.314, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 28/08/2001
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.177, DE 13/11/2001
REVOGA OS INCISOS I, DL E IV, DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 17 DE ABRIL DE 1990 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 06 DE AGOSTO DE 1993, E LEI MUNICIPAL Nº 390, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.314, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 13/08/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 17 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.314, de 31.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 24/09/2002
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.233, de 26.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 31/12/2002
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 17/04/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.314, de 31.12.2002)

PEDRO EVERLING, Prefeito Municipal de São Miguel das Missões

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Miguel das Missões.

[CONTEÚDO OBSOLETO]


Art. 247. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 248. Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, em 17 de abril de 1990.

PEDRO EVERLING
PREFEITO

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®