04:05 - Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de São Miguel das Missões / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 09/01/1989
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.309, de 09.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 13/09/2005
REESTRUTURA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES DANDO NOVA DENOMINAÇÃO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 19.06.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 18/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR, O ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2010, DE 11 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.309, de 09.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 13/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA DE CARGOS CONSTANTES, NO ART. 3º DA LEI Nº 1.935/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.185/2013 e 2.309/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 19/06/2013
REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 09/09/2014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 11/05/2010
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO, EXTINGUINDO E RECLASSIFICANDO CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pelas Lei nºs 2.185 e 2.309/2014)

PEDRO EVERLING, Prefeito Municipal de São Miguel das Missões, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os órgãos municipais, Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, e a Secretaria Municipal de Transportes, ficam unificadas, passando a existir um único Órgão cuja denominação é Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito, que incorporará todos os cargos existentes nas Secretarias unificadas.

Art. 2º Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão e Funções Gratificadas;
   a) Secretário Municipal de Transportes (subsídio);
   b) Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito (subsídio);
   c) Diretor do Departamento de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social (CC-FG: 6);
   d) Diretor de Tesouraria, da Secretaria Municipal da Fazenda (CC-FG 5);
   e) Um (01) Chefe de Turma, da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e Trânsito (CC-FG: 2).

Art. 3º Ficam alterados os Padrões dos Cargos a seguir relacionados:
Secretária Municipal da Fazenda:
- Chefe do Setor de Arrecadação - Do Padrão 4 passa para o Padrão 5;
Secretaria Municipal de Transporte, Obras, Saneamento e Trânsito:
- Chefe do Núcleo Administrativo - Do Padrão 2 passa para o Padrão 4;
- Chefe. S. de Limp. e Man. Máq. e Veículos - Do Padrão 1 passa para o Padrão 2;
Secretaria Municipal de Agricultura:
- Chefe de Inspeção Sanitária - Do Padrão 7 passa para o Padrão 3;
- Chefe do Setor de Produção de Mudas - Do Padrão 1 passa para o Padrão 2;
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social:
- Diretor C. Atividades Juapy e Assist. Social - Do Padrão 4 passa p/ o Padrão 6;
- Chefe do Núcleo Administrativo do Juapy - Do Padrão 1 passa para o Padrão 3;
Secretaria Municipal de Educação:
- Diretor de Esporte e Lazer - Do Padrão 3 passa para o Padrão 4.
Art. 4º Ficam criados os seguintes Cargos em Comissão e Funções Gratificadas:
Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito:
- 01 (um) Secretário Mun. de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito - Subsídio
- 01 (um) Diretor de Obras e Saneamento - .................... CC-FG 4;
- 01 (um) Chefe de Material - .................... CC-FG 2;
- 01 (um) Chefe do Sistema Hidráulico - .................... CC-FG 4;
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social:
- 01 (um) Chefe da Frota de Veículos - .................... CC-FG 4;
Secretaria Municipal da Agricultura:
- 01 (um) Chefe do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) - .................... CC-FG 2;
- 01 (um) Chefe do Programa de Desenvolvimento Pecuário - .................... CC-FG 2.
Art. 5º Ficam alteradas as atribuições dos Cargos, que passam a fazer parte do Anexo I, desta Lei, a seguir:
- Diretor de Esportes e Lazer;
- Diretor de Eventos e Atividades Estudantis;
- Chefe do Setor de Manutenção de Prédios, equipamentos escolares, materiais pedagógicos e transporte escolar;
- Chefe de núcleo administrativo;
- Diretor de Centro de Atividades Juapy e Assistência Social.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada Secretaria e ainda continua em vigor parte da Lei nº 1.554/2005, e seus Anexos I.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2010.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RS, em 11 de maio de 2010.

PEDRO EVERLING
Prefeito Municipal



ANEXO I

CARGO: DIRETOR DE ESPORTES E LAZER

PADRÃO: CC-04 OU FG 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Responsável pela promoção, acompanhamento e desenvolvimento de programas, projetos e atividades esportivas e de Lazer;
   b) Descrição Analítica: Dirigir o Setor de Esportes e Lazer, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, zelando para que atinja as suas finalidades legais, em conjunto com os demais Setores da Secretaria e CMD - Conselho Municipal de Desportos. Coordenar as atividades esportivas e de Lazer, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; organizar um Plano de Matas anual das atividades esportivas e recreativas do município, em conjunto com o CMD, consultando as entidades e comunidades da sede e interior e Plano de Metas em conjunto com os professores de Educação Física das atividades das escolas; criar e manter um cadastro de acompanhamento esportivo; buscar parcerias com entidades Governamentais, ONG’s, Federações, Confederações, Secretárias de Esportes e Entidades no sentido de realizar projetos; propor, coordenar, executar, supervisionar e avaliar programas, projetos e atividades esportivas, recreativas e de lazer que atendam as necessidades bio-psico-social da comunidade escolar; coordenar, elaborar e acompanhar Planos de Metas, avaliação de desempenho e relatórios anuais das atividades; desenvolver ações conjuntas comas escolas e CMD, no sentido de contribuir para a promoção e execução de eventos organizados pela secretaria e comunidade escolar (seminários, palestras, atividades esportivas, culturais e de lazer); participar do planejamento, execução e avaliação juntamente com os demais Setores ida secretaria, direção, professores e CMD de Programas de Apoio a Comunidade Estudantil e Educação e Saúde, desenvolvendo ações interdisciplinares, co-educativas, realizadas de acordo com as necessidades nos âmbitos sociais, culturais, de integração e de esportes e lazer, par meio de dinâmicos e vivências de grupo; incentivar a realização e participar de eventos esportivos e recreativos na escola envolvendo a comunidade; coordenar reuniões de estudos e planejamento cor os profissionais de educação física e CMD; propor, organizar, buscar recursos e realizar eventos esportivos e de atividades dicas para os diversos grupos sociais: estudantes, adultos, crianças, idosos; promover eventos esportivos de alcance escolar, municipal, regional em parceria com CMD e instituições públicas e privadas; buscar parceria com instituições públicas e privadas para a efetivação de Projetos Sociais, pautados no Esporte Educacional e em Atividades Físicas que venham atender as crianças e jovens em risco social, bem como de baixa renda; planejar e realizar ações de atividades físico-esportivas para grupos: 3ª idade - clubes de Mães; solicitar os materiais esportivos necessários ao desenvolvimento das atividades.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 (quarenta) hem semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: Sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DA FROTA DE VEÍCULOS

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Responsabilizar-se pelo controle dos veículos a serviço da Secretaria de Saúde e Assistência Social;
   b) Descrição Analítica: Exercer o controle direto sabre os veículos que integram a frota de viaturas da Secretaria de Saúde e Assistência Social, mantendo contato direto com os servidores motoristas, fornecendo-lhes a orientação necessária para o bom desempenho de suas atividades. Elaborar e orientar o preenchimento pelos servidores motoristas, das planilhas de controle de gastos de veículos, relativamente a combustível, manutenção geral, troca de peças, verificação de toda a documentação relativa a cada veículo (licenciamento) e do bom estado e das condições de validade dos equipamentos obrigatórios do veículo, providenciar o encaminhamento de memorandos e boletins informando ao superior imediato sempre que um veículo sob sua responsabilidade necessitar de reparos ou manutenção indicando os problemas constatados. Encaminhar ao setor competente os pedidos solicitando a aquisição de peças de reposição, pneus, etc., ou serviços sempre que necessários, executar tarefas afins que venham a ser determinadas pelo titular do órgão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: sem exigência específica


CARGO: DIRETOR DE EVENTOS E ATIVIDADES ESTUDANTIS E PROJETOS EDUCACIONAIS

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética Responsável pela promoção, acompanhamento e desenvolvimento de programas, projetos e atividades estudantis e educacionais;
   b) Descrição Analítica: Dirigir o Setor de Eventos e Atividades Estudantis e Projetos Educacionais, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, zelando para que atinja as suas finalidades legais, em conjunto com demais Setores da Secretaria. Coordenar os eventos estudantis, os projetos educacionais, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; organizar um Plano de Metas anual das atividades, em conjunto com os demais setores; elaborar, orientar e executar projetos que atendam as necessidades das escolas visando melhorias; acompanhar e executar programas e projetos proporcionados pelo MEC, FNDE, Secretarias, Ministérios do Esporte, Ministérios da Cultura e Educação; planejar e executar projetos a fim de melhorar o funcionamento e organização das escolas e a qualidade das mesmas auxiliando no Setor Administrativo das escolas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 (quarenta horas semanais);
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade; mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS ESCOLARES, MATERIAL PEDAGÓGICOS E TRANSPORTE ESCOLAR.

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar o setor responsável pela administração, conservação e manutenção do patrimônio escolar; aquisições para manutenção, das escolas e secretaria; dirigir e coordenar as atividades de planejamento, administração e supervisão do transporte escolar;
   b) Descrição Analítica: Executar levantamentos, registros e acompanhamento do patrimônio escolar (bens móveis e imóveis); manter registro atualizado das aquisições e reparos; tomar providencia no sentido de efetuar levantamento das necessidades; providenciar reparos, consertos, reformas, ampliações junto às escolas; acompanhar as atividades de conservação e manutenção; elaborar descrições para aquisições e pesquisa de preços; encaminhar a compra de materiais de expediente para a secretaria e escolas municipais; controle do combustível dos veículos da secretaria; controle do gás, do telefone das escolas. Planejar roteiros, organizar trajetos; verificar a necessidade em relação aos endereços de alunos e localização das escolas, realizar atividades de organização, supervisão e fiscalização do transporte realizado próprio e terceirizado; elaborar planilhas de custos, organizar e acompanhar o serviço prestado aos educandos (de forma direta e indireta); registrar e organizar o patrimônio relativo ao transporte escolar; organizar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos servidores encarregados das atividades relativas ao transporte escolar; coordenar e desenvolver atividades relativas a programas desenvolvidos pelo FNDE; vistoriar veículos. Auxiliar aos responsáveis pelo transporte escolar. Realizar controle através de planilhas e prestar conta das verbas da Secretaria Municipal de Educação e outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 (quarenta horas semanais);
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO SIM (Sistema de Inspeção Municipal)

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Chefiar as atividades e serviços de inspeção sanitária dos produtos de origem animal, vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura;
   b) Descrição Analítica: Dirigir e coordenar os trabalhos relativos à inspeção sanitária dos produtos de origem animal, zelando para que o setor atinja suas finalidades legais; atuar na condição de autoridade municipal chefiando e orientando a equipe de servidores encarregados da inspeção dos matadouros, estabelecimentos industriais e comerciais de carnes, leite e derivados e todos os demais produtos de origem animal de qualquer forma transportado, comercializado para os fins de consumo ou não, no âmbito do território do município; encaminhar e supervisionar o registro de estabelecimentos e de produtos no Serviço de Inspeção Municipal; realizar todos os atos pertinentes ao comando da inspeção sanitária dos produtos de origem animal e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo titular do órgão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PECUÁRIO

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir, coordenar e chefiar as atividades desenvolvidas no âmbito dos programas-municipais de desenvolvimento da pecuária;
   b) Descrição Analítica: Dirigir, coordenar e chefiar as atividades desenvolvidas no âmbito dos programas municipais de desenvolvimento de exploração do setor de pecuária, planejando metas de aumento de produtividade, desenvolvendo programas implantados pelo Município que tenham por objetivo o apoio tecnológico e logístico aos pequenos e médios produtores da atividade pecuária, desenvolvendo e fomentando programas e ações municipais que primem pela implantação de melhorias e aperfeiçoamento dos rebanhos de animais que compõe a atividade pecuária no Município; participar e representar o município em eventos ligados a atividade pecuária, participar da elaboração e programação de eventos ligados as atividades pecuárias no âmbito do Município, elaborar relatórios e demonstrativos de produção primária, com ênfase nas atividades de pecuária; realizar tarefas afins que lhe forem determinadas pelo titular do órgão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: sem exigência especifica.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ATIVIDADES JUAPY

PADRÃO: CC-01 ou FG-01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Chefiar o núcleo Administrativo do Centro de Atividades Juapy;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do núcleo administrativo do Centro de Atividades Juapy, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; encaminhar os controles de efetividade e realização de horário extraordinário dos servidores lotados no órgão, confeccionar as planilhas de controles de efetividade, férias, licenças, encaminhar a compra de materiais de expediente, realizar todos os atos pertinentes ao comando do núcleo e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   d) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   e) Lotação: Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Centro de Atividades Juapy.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   f) Idade: mínima de 18 anos;
   g) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ATIVIDADES JUAPY

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Chefiar o núcleo Administrativo do Centro de Atividades Juapy;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do núcleo administrativo do Centro de Atividades Juapy, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; encaminhar os controles de efetividade e realização de horário extraordinário dos servidores lotados no órgão, confeccionar as planilhas de controles de efetividade, férias, licenças, encaminhar a compra de materiais de expediente, realizar todos os atos pertinentes ao comando do núcleo e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   d) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   e) Lotação: Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Centro de Atividades Juapy.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   f) Idade: mínima de 18 anos;
   g) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Chefiar a inspeção sanitária dos produtos entregues ou vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura;
   b) Descrição analítica: exercer a Chefia da inspeção sanitária, dos produtos que forem entregues na Secretaria de Agricultura, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; planejar, coordenar e supervisionar os servidores encarregados da inspeção, em estabelecimentos industriais e comerciais, de produtos de origem vegetal e animal, encaminhar e supervisionar o registro de estabelecimentos e de produtos por eles comercializados, desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência especifica.


CARGO: DIRETOR(A) DO CENTRO DE ATIVIDADES JUAPY E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Dirigir o Centro de Atividades Juapy e Assistência Social;
   b) Descrição analítica: exercer a Direção do Centro de Atividades Juapy e Assistência Social, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; planejar, coordenar e supervisionar os programas de assistência social, as atividades pedagógicas e de apoio sócio-familiar às crianças assistidas, supervisionar a solução de problemas sociais; encaminhar levantamentos sócio econômicos com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; planejar as atividades de recreação e fazer as crianças e ao idoso; planejar a dotação orçamentária necessária para o desenvolvimento das atividades do departamento; planejar e encaminhar o pedido de compra de alimentos, materiais necessários e serviços, cuidar da manutenção e dos equipamentos disponíveis; dirigir os servidores lotados no departamento; realizar todos os atos pertinentes ao comando do departamento e desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência especifica.


CARGO: DIRETOR DE OBRAS E SANEAMENTO

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar os serviços realizados pelo departamento de obras e saneamento da Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito;
   b) Descrição Analítica: Dirigir e coordenar os serviços realizados pelo departamento de obras e saneamento da Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito, zelando para que o órgão atinja as finalidades legais, Coordenar os trabalhos de execução e fiscalização das obras públicas realizadas direta ou indiretamente através de terceiros) pelo Poder Executivo Municipal, planejar e programar a execução de obras públicas elaborando e fazendo executar as obras públicas, zelando para que sejam bem observadas as normas técnicas de segurança no trabalho, a qualidade dos serviços e os prazos estipulados para conclusão das obras. Cientificar imediatamente a autoridade superior sobre a ocorrência de qualquer tipo de irregularidade verificada na execução das obras públicas de responsabilidade do Município, especialmente as que possam produzir danos materiais ao erário ou a terceiros, realizar tarefas típicas de direção como organização de calendários e cronograma a ser observado pelos servidores subordinados, participar de reuniões com os representantes de órgãos técnicos dos diversos setores do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE NÚCLEO ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-04 ou FG -04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar os serviços do setor responsável pelo recebimento, registro, encaminhamento e expedição de documentos;
   b) Descrição Analítica: Coordenar a realização dos serviços de processamento e registro de informações sobre a vida funcional dos servidores; documentação do controle do regimento da carga horária, serviços de protocolo, autuação de processos administrativos; recebimento e encaminhamento de correspondências; recebimento e envio de documentação as escolas; elaboração da documentação escolar, quando necessário; elaboração de correspondências oficiais; providenciar levantamentos de dados estatísticos; responsabilizar-se pela realização de atividades relativas ao Censo Escolar; organização da documentação, relativa a programas desenvolvidos pelo FNDE (MEC); coordenar os serviços de controle dos registros de frequência escolar, elaboração e impressão dos livros de chamada, elaboração de atas de resultados finais, históricos escolares, boletins do aluno e estatístico, escrituração escolar; encaminhar os controles de efetividade dos servidores da secretaria; organizar c encaminhar os trabalhos administrativos do quadro de professores, funcionários, motoristas no que tange aos controles de efetividade, férias, licenças, certidão tempo de serviço, desdobres e permutas com outros órgãos; manter organizado arquivo passivo das escolas cessadas e desativadas, responsável pelo controle das horas extra dos motoristas; outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 (quarenta horas semanais);
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE MATERIAL

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar as atividades do almoxarifado existente na da Secretaria Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito;
   b) Descrição Analítica: Dirigir e coordenar as atividades de controle dos materiais estocados no Almoxarifado da Secretaria, zelando pelo bom acondicionamento desses produtos e materiais e pela observância das normas de controle e registro das saídas e entradas dos bens e produtos no estoque. Elaborar planilhas informativas dos quantitativos e qualitativos, dos bens sob sua responsabilidade. Confeccionar mapas e demonstrativos que retratem o estoque físico disponível no almoxarifado, receber materiais diretamente do fornecedor mediante orientação do órgão de compras do Município, distribuir materiais diversos mediante solicitação expressa do responsável pelo Órgão que adquiriu o bem ou produto, responsabilizar-se diretamente, pela guarda e destinação dos materiais em estoque no almoxarifado, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO SISTEMA HIDRÁULICO

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar as atividades do departamento responsável pela confecção e manutenção de redes de água potável no interior do Município.
   b) Descrição Analítica: Dirigir e coordenar as atividades do departamento responsável pela confecção e manutenção de redes de água potável no interior do Município, encarregando-se pessoalmente pela logística e metodologia a ser adotada na construção de novas redes de água potável no interior, assim como, no que se refere a manutenção das redes de águas existentes, programando e fazendo executar as tarefas e atividades previamente aprovadas de acordo com os projetos. e estudos técnicos elaborados nos setores competentes, emitir relatórios de trabalhos realizados e apresentar cronograma de trabalho a ser realizado pelo setor, zelar pelos materiais e equipamentos colocados a disposição do departamento, relatar a autoridade superior qualquer alteração ou anomalia constatada na realização dos serviços, inclusive qualquer ato de indisciplina praticado por servidor, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   d) Lotação: Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Idade: Mínima de 18 anos;
   d) Instrução: sem exigência específica.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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