18:18 - Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de São Miguel das Missões / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 23/05/2006
REESTRUTURA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS, RECLASSIFICANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.414, de 20.10.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 25/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE NOS TERMOS DESTA LEI, PSICÓLOGO(A) EM REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 20/10/2015
CONSOLIDA AS LEIS RELATIVAS AO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1.965, DE 03/08/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR MAIS 01 (UM) CARGO PARA PSICÓLOGA(O) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.414, de 20.10.2015)

PEDRO EVERLING, Prefeito Municipal de São Miguel das Missões, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É criado mais 01 (um) Cargo de Provimento efetivo de PSICÓLOGO(A), Padrão 11, cujas atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento estão previstos no Anexo I, da Lei nº 1.621/2006, de 23 de maio de 2006, ficando lotado na Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RS, em 03 de agosto de 2010.

PEDRO EVERLING
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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