04:07 - Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017
Seção de Legislação do Município de São Miguel das Missões / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 11/05/2010
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO, EXTINGUINDO E RECLASSIFICANDO CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Lei nºs 2.185 e 2.309/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 19/06/2013
REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.309, DE 09/09/2014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 13/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA DE CARGOS CONSTANTES, NO ART. 3º DA LEI Nº 1.935/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.185/2013 e 2.309/2014)

PEDRO EVERLING, Prefeito Municipal de São Miguel das Missões, RS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a nomenclatura dos seguintes cargos, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constantes do art. 3º da Lei nº 1.935/2010, de 11 de maio de 2010, que passam a ter a seguinte redação:
- Diretor do Centro de Atividades Juapy e Assistência Social, que passa a ser:
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Chefe do Núcleo Administrativo do Juapy, que passa a ser:
CHEFE ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroativos à 01 de outubro de 2010.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RS, em 13 de outubro de 2010.

PEDRO EVERLING
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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