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Seção de Legislação do Município de São Miguel das Missões / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 13/09/2005
REESTRUTURA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES DANDO NOVA DENOMINAÇÃO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 19.06.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 12/02/2008
CRIA CARGOS EM COMISSÃO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.185, de 19.06.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 12/02/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 19.06.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.841, DE 26/05/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.282 DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 DISPONDO SOBRE A DIVISÃO DE TRÂNSITO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.863, DE 18/08/2009
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, EXTINGUE CARGOS DE FG/CC, CRIA CARGOS DE FG/CC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 11/05/2010
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO, EXTINGUINDO E RECLASSIFICANDO CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Lei nºs 2.185 e 2.309/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 13/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA DE CARGOS CONSTANTES, NO ART. 3º DA LEI Nº 1.935/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.185/2013 e 2.309/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.994, DE 14/12/2010
CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, RECLASSIFICA O PADRÃO DO CARGO EM COMISSÃO DIRETOR DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.414, de 20.10.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.025, DE 31/05/2011
RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA PADRÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.414, de 20.10.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 27/12/2011
ALTERA A MATRIZ DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS, RECLASSIFICANDO OS PADRÕES E REESTRUTURANDO OS COEFICIENTES APLICADOS AO PRM (PADRÃO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.414, de 20.10.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 17/03/2015
CRIA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 16/06/2015
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.414, DE 20/10/2015
CONSOLIDA AS LEIS RELATIVAS AO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 19/06/2013
REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO FANG, Prefeito Municipal Em Exercício de São Miguel das Missões, RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULO I - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 1º É o seguinte o quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal.
   Parágrafo único. Os cargos em Comissão criados e extintos por esta lei estão descritos no demonstrativo denominado Anexo II, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
   I - GABINETE DO PREFEITO

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
Denominação
Padrão
 
01
Assessor Jurídico
08
01
Assessor de Imprensa e Comunicação
05
01
Chefe de Gabinete
04
01
Diretor de Meio Ambiente (NR)
03
(Cargo alterado pela LM 2.248/2014)
01
Diretor do Dpto. de Transito e Mobilidade Urbana
03 (NR)
(padrão alterado de 06 para 03 pela LM 2.359/2015)

   II - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
Denominação
Padrão
 
01
Secretário Municipal
Subsídio
01
Diretor de Recursos Humanos
06
01
Assessor Administrativo
05 (NR)
(nº de cargos alterado de 06 para 05 pela LM 2.385/2015)
02 (NR)
Secretário da JSM
01
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.248/2014)
02 (NR)
Chefe do Setor de Limpeza e Manutenção do Centro Administrativo
01
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.248/2014)
01
Diretor do Dpto. de Planejamento (NR)
05
(originalmente este cargo pertencia a Sec. Obras, Transp., San. e Trânsito, posteriormente foi alterado pela LM 2.248/2014)
01
Diretor do Dpto. De Projetos (NR)
06
(originalmente este cargo pertencia a Sec. Obras, Transp., San. e Trânsito, posteriormente foi alterado pela LM 2.248/2014)

   III - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
Denominação
Padrão
 
01
Secretario Municipal
Subsídio
01
Diretor de Licitações
06
01
Diretor de Compras (NR)
06
(Cargo alterado pela LM 2.248/2014)
01
Chefe do Departamento de Controle de Dados Informativos de Valor Adicionado - ICMS
05
01
Diretor do Setor Fiscal e Tributário
06
01
Assessor do setor de controle e Arquivamento de Documentos Contábeis
04
01
Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado
04
01
Assessor do Dpto. Compras e Licitações, Patrimônio e Almoxarifado
02

   IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
Denominação
Padrão
 
01
Secretario Municipal
Subsídio
01
Diretor do Setor de Programas de Incentivo ao Esporte.
06
01
Chefe do setor de Projetos Educacionais
04
01
Chefe do Setor de Distribuição e Controle de Qualidade da Merenda Escolar
03
01
Chefe do Núcleo Administrativo
02
01
Chefe de Núcleo de Prestação de Contas de Convênios
02

   V - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SANEAMENTO E TRÂNSITO

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
Denominação
Padrão
 
01
Secretario Municipal
Subsídio
01
Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem
06
01
Chefe do Núcleo Administrativo
04
01
Chefe do Setor de Estoque de Materiais, peças e equipamentos
03
01
Chefe do Núcleo de Manutenção de Sistemas Hidráulicos
04
01
Chefe do Núcleo de Manutenção de Sistemas Elétricos
03 (NR)
(padrão alterado de 04 para 03 pela LM 2.248/2014)
03
Chefe de Equipe de Serviços Externos
03
01
Chefe do Setor de Limpeza de Máquinas e Veículos
02
01
Diretor Executivo da Cidade
06
01
Supervisor Geral de Frota de Veículos e Mecânica (AC)
06
(Cargo acrescentado pela LM 2.248/2014)

   VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA ABASTECIMENTO E PESCA

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
Denominação
Padrão
 
01
Secretario Municipal
Subsídio
01
Diretor Administrativo
05 (NR)
(padrão alterado de 06 para 05 pela LM 2.248/2014)
01
Chefe do Setor de Serviços Externos
03
01
Chefe do Setor de Programas de Desenvolvimento Agropecuário
04
01
Assessor técnico de Inspetoria Veterinária
04
01
Chefe do Setor de Produção de Mudas
02
01
Chefe de Turma de Serviços Externos
03
01
Chefe do Setor de Desenvolvimento Pecuário
02
 
CARGOS EXTINTOS:
01
Chefe do Setor de Inspeção Municipal - SIM
02
(extinto pela LM 2.248/2014)

   VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO E CULTURA

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
Denominação
Padrão
 
01
Secretário Municipal
Subsídio
01
Diretor de Eventos
06
01
Chefe do Dpto. de Cultura
05
01
Chefe do Núcleo Administrativo
05
01
Chefe do Espetáculo de Som e Luz
04

Art. 1º (...)
   Parágrafo único. (...)
   I - GABINETE DO PREFEITO
(redação original)

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
01
Chefe do Departamento de Meio Ambiente
05

   III - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
(redação original)

Nº de Cargos e Funções (CC ou FG)
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
01
Chefe do Setor de Compras
05
Art. 2º O provimento de cargo em comissão mediante funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 3º As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia, assessoramento ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 4º A carga horária, as atribuições, as condições de trabalho e os requisitos para provimento pertinentes aos cargos em comissão e funções gratificadas estão fixados no Anexo I da presente Lei.

CAPÍTULO II - DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 5º Os vencimentos dos cargos e os valores das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial, fixado em lei, conforme segue:
   I - Cargos de provimento em Comissão: (Vide LM 2.414/2015)

PADRÃO
COEFICIENTE
01
1,80
02
2.30
03
2.40
04
3.00
05
4.00
06
5.60
07
6.80
08
8.20
Secretário
Subsídio

   II - Das funções gratificadas

PADRÃO
COEFICIENTE
01
0.90
02
1.15
03
1.20
04
1.50
05
2.00
06
2.80
07
3.40
08
4.10

Art. 6º Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor referencial serão arredondados para a unidade de centavo seguinte.

CAPÍTULO III - DAS GRATIFICAÇÕES

Art. 7º As gratificações são espécies de vantagem pecuniária e constituem acréscimos de estipêndio, que juntamente com o vencimento formam a remuneração do servidor público.

Art. 8º São gratificações instituídas por esta lei:
   I - Ao servidor designado especialmente para o acompanhamento da execução e andamento de obras e serviços de engenharia, exceto de tal atribuição já estiver contemplada na lei que declina sobre as atribuições do cargo, será deferida uma gratificação pecuniária fixada em 02 (dois) PRM, quando estiver efetivamente no exercício das funções de fiscalização e acompanhamento.
   Parágrafo único. As demais gratificações deferidas a servidores efetivos atualmente existentes permanecem regulamentadas pelas regras das leis que as instituíram.

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O Departamento Municipal de Meio Ambiente permanece como órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, com autonomia em relação às demais Secretarias.

Art. 10. Para os fins contábeis e orçamentários, a Criação e às alterações nas denominações dos órgãos municipais de que tratam esta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias constantes da Lei de orçamento do exercício de 2013 e, será objeto de leis específicas que promoverão às devidas adequações no PPA - Plano Plurianual, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias por ocasião de sua elaboração, e, LOA - Lei de Orçamento Anual do exercício 2014.

Art. 11. Ficam extintos todos os cargos em comissão e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores a vigência desta Lei (Leis nº: 2.062/2011, 1.935/2010, 1.994/2010, 1.863/2009, 1.554/2005, 1.717/2008, 1.984/2010, 1.805/2009, 2.025/2011), exceto os que dizem respeito ao Projeto de Lei 035/2013.
   Parágrafo único. Os atuais detentores de cargos em Comissão e/ou funções gratificadas extintos poderão ser enquadrados nos cargos e funções criados por esta Lei.

Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da publicação da Lei que promover as adequações na do PPA, LDO e LOA.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, RS, EM 19 DE JUNHO DE 2013.

FRANCISCO FANG
Prefeito Municipal Em Exercício



ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

PADRÃO: CC-08 ou FG-08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito e Secretários Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada;
   b) Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minuta de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna Importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas; podendo a carga horária ser elevada a 30 (trinta) horas, com aumento proporcional na remuneração;
   b) Lotação: Gabinete do Prefeito.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima de 16 (dezoito) anos;
   b) Instrução: Curso superior;
   c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil.


CARGO: CHEFE DE GABINETE

PADRÃO: CC-04 OU FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar serviços relacionados diretamente com o Gabinete do Prefeito;
   b) Descrição Analítica: Marcar audiências do Prefeito; representar o Prefeito quando designado; organizar e arquivar correspondências do Prefeito; executar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: Pode ser exigida prestação de serviços à noite e em sábados, domingos e feriados.
   c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

Requisitos par provimento:
   a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução ensino médio.


CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

PADRÃO: CC-05 ou FG-05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: assessorar o Gabinete do Prefeito Municipal na divulgação de assuntos de interesse da comunidade junto aos meios de comunicação;
   b) Descrição analítica: prestar assessoramento na divulgação de assuntos de interesse público junto aos meios de comunicação. Redigir matérias e encaminhar para divulgação, em jornais, revistas, rádios e televisão, efetuar entrevistas, cobrir eventos de interesse do Município, fazer protocolos de eventos organizado pelo Município, apresentar programas de rádio e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Gabinete do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA);
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do Departamento Municipal de Meio Ambiente, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais. Atuar como autoridade municipal de meio ambiente, nos termos da Legislação Ambiental. Realizar todos os atos pertinentes ao comando do órgão de meio ambiente e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Gabinete do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

PADRÃO: CC-03 ou FG-03 (NR) (padrão alterado de CC-06 ou FG-06 para CC-03 ou FG-03 pela LM 2.359/2015)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar a Divisão de Trânsito do Município;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia da Divisão de Trânsito, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais. Atuar como autoridade de trânsito do Município; nos termos da Lei 9.503/97, exercendo as suas atribuições legais perante o Sistema Nacional de Trânsito. Realizar todos os atos pertinentes ao comando do órgão de trânsito e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Gabinete do Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos.
   b) Instrução: Ensino médio.


CARGO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o setor de pessoal;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do setor de pessoal, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais. Encaminhar os processos de nomeação e exoneração, de servidores; organizar concursos públicos; elaborar, supervisionar e assinar a confecção de folhas de pagamentos; avisos de concessão de férias; controle de atestados e licenças de servidores; emissão e publicação de certidões, atos administrativos e portarias; encaminhar com acompanhamento da assessoria jurídica os processos de aposentadorias de servidores; organizar o arquivo de todos os documentos pertinentes à área de pessoal; desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: Ensino médio completo.


CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário Municipal;
   b) Descrição analítica: exercer e assessorar os trabalhos administrativos, zelando para que a secretaria atinja as suas finalidades legais. Atuar como substituto em atos delegados pelo Secretário Municipal, assessorar a equipe de servidores lotados na secretaria, participar assessorando e realizando todos os atos pertinentes aos serviços administrativos do órgão especialmente a confecção de atos administrativos, portarias, projetos de lei, decretos, emitir pareceres e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: curso superior.


CARGO: SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Secretariar o Presidente nos serviços relacionados com a JSM;
   b) Descrição Analítica: Chefiar a parte administrativa da JSM; redigir correspondência; manter contatos com os órgãos do Exército Nacional relacionados com o serviço militar obrigatório; datilografar formulários e expediente da JAM; providenciar a emissão de Carteiras de Trabalho e Cédulas de Identidade; executar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Administração

Requisitos para Provimento:
   a) Idade mínima 18 anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-2 OU FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Chefiar e coordenar a equipe de servidores que efetuam tarefas de limpeza e manutenção do centro administrativo;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia da equipe responsável pela limpeza e manutenção do prédio e entorna do centro administrativo municipal, controlar e fornecer os materiais e produtos necessários a execução de limpeza do prédio e entorno, fiscalizar a realização dos serviços, distribuindo tarefas a seus subordinados, manter em seu poder sob sua responsabilidade as chaves de fechaduras de portas internas e externas do prédio, informar ao Secretário de Administração expressamente quaisquer anormalidades verificadas no prédio, que possa representar riscos aos móveis, utensílios e equipamentos nele instalados, realizar tarefas afins determinadas pelo Secretário de Administração.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria de Administração.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assessoramento ao Gabinete do Prefeito e aos órgãos municipais, realizar estudos no campo da Administração Pública, no que se refere a planejamento.
Descrição Analítica: Planejar a elaboração e fazer o acompanhamento da aplicação do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município.
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa, estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos serviços públicos; efetuar; pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços, executar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

PADRÃO: FG 5 ou CC 5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assessoramento aos órgãos municipais, realizar estudos no campo da Administração Pública, no que se refere a planejamento.

Descrição Analítica: Planejar a elaboração e fazer o acompanhamento da aplicação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município. Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias, para decisões importantes na órbita administrativa, estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias, propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos serviços públicos; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços, executar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

Condições de trabalho:
   - Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   - Lotação: Secretaria Municipal de Administração.

Requisitos para Provimento;
   - Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos
   - Instrução: ensino médio


CARGO: DIRETOR DE COMPRAS

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o setor de compras do município;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do setor de compras, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; dirigir os trabalhos de compra de bens e serviços, encaminhando e assinando as autorizações de compras; acompanhar as pesquisas de preços junto aos fornecedores; encaminhar os processos de compra através de licitações públicas quando necessários; verificar junto ao Secretário Municipal da Fazenda a disponibilidade de recursos e dotações orçamentárias; encaminhar para registro no patrimônio municipal a compra de bens e equipamentos permanentes; realizar todos os atos pertinentes ao comando do setor de compras e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: DIRETOR DE LICITAÇÕES

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: dirigir os trabalhos de licitações públicas;
   b) Descrição analítica: exercer a direção dos trabalhos de licitações públicas, zelando para que se atinja as finalidades legais; encaminhar os editais de licitações seguindo as normas legais; dirigir a comissão de licitação nomeada pelo Prefeito Municipal; encaminhar a contratação dos fornecedores declarados vencedores nos processos

licitatórios; encaminhar os processos de licitação para parecer da assessoria jurídica e para homologação do Prefeito Municipal; encaminhar a publicação de todos os atos nos órgãos de imprensa e Diário Oficial do Estado quando necessários; realizar todos os atos pertinentes à direção dos trabalhos licitatórios e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar os setores de Patrimônio e Almoxarifado;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia dos setores de Patrimônio e Almoxarifado, zelando para esses órgãos administrativos atinjam as suas finalidades legais; encaminhar o registro no patrimônio municipal na compra de bens e equipamentos permanentes; controlar a destinação dos bens patrimoniados; dirigir os trabalhos das comissões nomeadas pelo Prefeito Municipal para conferência dos bens patrimoniados; encaminhar o lançamento nos controles de estoque do almoxarifado na entrada e saída de mercadorias; encaminhar ao Diretor de Compras a aquisição de mercadorias quando não disponíveis no Almoxarifado; efetuar regularmente a conferência do estoque físico do almoxarifado; realizar todos os atos pertinentes ao comando dos setores de patrimônio e almoxarifado e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio


CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DADOS INFORMATIVOS DE VALOR ADICIONADO - ICMS

PADRÃO: CC-05 ou FG-05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o Setor de Arrecadação do Município;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do setor de arrecadação do Município, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; atuar como autoridade responsável pela melhoria da arrecadação municipal; liderar campanhas de incentivo à emissão de notas fiscais visando o aumento na arrecadação de ICMS; encaminhar a realização de barreiras fiscais no combate à sonegação de impostos e a clandestinidade; encaminhar a realização de levantamentos fiscais em empresas; encaminhar o cadastramento de produtores rurais e de empresas locais visando inibir a informalidade; realizar todos os atos pertinentes ao comando do setor de arrecadação e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio


CARGO: DIRETOR DO SETOR FISCAL E TRIBUTÁRIO

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o Setor Fiscal e Tributário;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do setor fiscal e tributário, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; atuar como autoridade responsável pelas atividades de fiscalização e recolhimento de tributos municipais; chefiar a equipe de fiscalização; encaminhar a realização de diligências; encaminhar o lançamento de contribuintes; encaminhar à assessoria jurídica do município a cobrança judicial de dívidas, nos prazos legais; liderar campanhas de incentivo ao recebimento de tributos municipais, proceder a avaliação de bens; encaminhar o cadastramento de empresas locais de prestação de serviços, visando inibir a informalidade e a sonegação de impostos municipais; realizar todos os atos pertinentes ao comando do setor e realizar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio


CARGO: ASSESSOR DO SETOR DE CONTROLE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS

PADRÃO: CC-04 OU FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Assessorar o Departamento Contábil nas tarefas de Controle e Arquivamento de documentos contábeis;
   b) Descrição analítica: Assessorar o Departamento Contábil nos serviços de guarda, Controle e Arquivamento de documentos relativos à contabilidade do ente público, conferir e manter organizado o arquivo morto relativos aos documentos emitidos ou visados pela contabilidade, inclusive, leis e decretos orçamentários ou de suplementação, conferir antes do arquivamento definitivo, empenhos e demonstrativos contábeis relativos ao setor contábil, manter os arquivos documentos organizados segundo o tipo de operação contábil observando a ordem cronológica dos documentos, realizar tarefas afins determinadas pelo responsável pelo departamento contábil.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: Curso Técnico em Contabilidade ou cursando curso superior em Ciências Contábeis.


CARGO: ASSESSOR DO DPTO. COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

PADRÃO: CC-02 OU FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   c) Descrição sintética: Assessorar os Departamentos de Compras, Licitações, Patrimônio e, Almoxarifado nos serviços de guarda, controle e Arquivamento de documentos relativos às atividades destes setores;
   d) Descrição analítica: Assessorar o Departamentos nos serviços de guarda, controle e Arquivamento de documentos relativos a suas competências, conferir e manter organizado o arquivo morto relativos aos documentos emitidos ou visados pelos setores, inclusive, leis, decretos, contratos e convênios, conferir antes do arquivamento definitivo todos os documentos relativos aos procedimentos administrativos dos setores aos quais presta assessoramento, auxiliar os setores de compras e licitações nas tarefas de manutenção de cadastro de fornecedores e registro de preços, auxiliar o setor de patrimônio nas tarefas de inventários de bens sempre que solicitado, prestar apoio ao setor de almoxarifado orientando os procedimentos estabelecidos para controle de estoque, manter os arquivos documentos organizados observando a ordem cronológica dos documentos, executar tarefas afins solicitadas pelos responsáveis dos setores vinculados ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   d) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   d) Instrução: Ensino Médio Completo


CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE

PADRÃO: CC-06 ou FG-05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: dirigir o Departamento de Esportes e Lazer;
   b) Descrição analítica: exercer a direção do Departamento de Esportes e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, zelando para que esse Órgão atinja as suas finalidades legais; organizar um calendário anual de atividades esportivas do Município, em conjunto com o CMD - Conselho Municipal de Desportos, consultando as entidades e comunidades do interior; dirigir as atividades de esporte e lazer a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação; dirigir as atividades esportivas realizadas em comemoração ao aniversário do município; participar na orientação dos trabalhos de esporte e lazer desenvolvidos pelo Centro de Atividades Juapy; realizar todos os atos pertinentes à direção do órgão e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: CHEFE DE NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Chefiar os serviços de prestação de contas de convênios celebrados com os governos federal e estadual relativos à Educação.
Descrição analítica: Analisar e emitir parecer sobre convênios a ser celebrados pelo Município, analisando as minutas de convênio, planos de trabalho, cronograma de execução físico e financeiro, conferir e preparar a documentação necessária à prestação de contas de recursos recebidos da União e do Estado na área de Educação, preencher planilhas e formulários de prestação de contas referentes aos sobreditos convênios, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   e) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   f) Lotação: Secretaria Municipal de Educação

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   e) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   f) Instrução: Ensino Médio Completo.


CARGO: CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   e) Descrição sintética: chefiar o setor de distribuição e controle de qualidade da merenda escolar;
   f) Descrição analítica: exercer a chefia do setor de distribuição e controle de qualidade da merenda escolar, zelando para que este Órgão Administrativo atinja as suas finalidades legais, encaminhar o planejamento e execução de programas de nutrição das escolas do município; encaminhar ao nutricionista, a organização de cardápios, para a merenda escolar; planejar a distribuição e o controle de qualidade da merenda escolar; supervisionar o controle de estoque da merenda escolar; encaminhar ao Diretor de Compras os pedidos de aquisição de novos produtos ara a merenda escolar; realizar todos os, atos pertinentes ao comando do setor e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   g) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
   h) Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   i) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   j) Instrução: ensino médio.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o núcleo administrativo de Secretaria Municipal;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do núcleo administrativo da Secretaria, zelando para que o órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; encaminhar os controles de efetividade e realização de horário extraordinário dos servidores da secretaria; organizar e supervisionar as planilhas de controle do transporte escolar; organizar e encaminhar os trabalhos administrativos do quadro de professores, (servidores) no que tange aos controles de efetividade, férias, licenças, desdobres e permutas com outros órgãos; encaminhar a compra de materiais de expediente para a secretaria e escolas municipais; realizar todos os atos pertinentes ao comando do núcleo e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o setor de projetos da Secretaria Municipal de Educação.
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do setor de projetos, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; encaminhar a elaboração de projetos de interesse do município; encaminhar os projetos aos órgãos estaduais e federais, visando a liberação de recursos para a sua execução; encaminhar e acompanhar o envio da documentação necessária para a aprovação dos projetos; encaminhar e supervisionar a prestação de contas dos recursos recebidos para execução dos projetos, nos prazos legais; chefiar os técnicos lotados no setor, dotando-os das condições necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos; realizar todos os atos pertinentes ao comando do setor e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o núcleo administrativo de Secretaria Municipal.
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do núcleo administrativo da Secretaria, zelando para que o órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; encaminhar os controles de efetividade e realização de horário extraordinário dos servidores da secretaria; organizar é supervisionar as planilhas de controle do transporte escolar; organizar e encaminhar os trabalhos administrativos do quadro de professores, (servidores) no que tange aos controles de efetividade, férias, licenças, desdobres e permutas com outros órgãos; encaminhar a compra de materiais de expediente para a secretaria e escolas municipais; realizar todos os atos pertinentes ao comando do núcleo e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência especifica.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

PADRÃO: CC-06 OU FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar programas de serviços externos;
   b) Descrição Analítica: Exercer a direção dos trabalhos e ações vinculadas a Secretarias, elaborar roteiros de trabalhos, elaborar equipes, elaborar material necessários para desempenhar de atividades, registrar todos os atos pertinentes aos trabalhos desenvolvidos pelas equipes, coordenar e dirigir reuniões de planejamento e de avaliações do trabalho realizado. Exercer o controle sobre frequência dos servidores que atuam sob seu controle, bem como todas as informações solicitadas pelos seus superiores, desempenhar outras atividades afins determinadas pelo(a) Secretário(a) ou pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 21 anos
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS

PADRÃO: 03 OU FG 03

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Chefiar os serviços da equipe de manutenção dos sistemas, elétricos da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Saneamento e Trânsito.
Descrição analítica: chefiar a equipe de manutenção de sistemas elétricos existentes em prédios públicos, vias públicas, encarregando-se de elaborar o planejamento e o cronograma de execução dos serviços, prover a equipe com os materiais equipamentos e ferramentas necessárias a execução dos serviços, providenciar o transporte da equipe até os locais de serviço, elaborar os pedidos de aquisição dos materiais de manutenção das redes e sistemas elétricos, elaborar relatórios dos serviços executados, manter atualizadas as planilhas de controle dos serviços, Informar expressamente ao titular do órgão a realização serviços extraordinários, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   i) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   j) Lotação: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   i) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   j) Instrução: Sem escolaridade específica.


CARGO: DIRETOR EXECUTIVO DA CIDADE

PADRÃO: 06 OU FG 06

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Dirigir os serviços das equipes de limpeza e manutenção e embelezamento das vias públicas, praças, demais áreas públicas, entorno de prédios públicos, localizados no perímetro urbano do Município;
Descrição analítica: Dirigir e Supervisionar realizar os serviços das equipes de limpeza e manutenção e embelezamento das vias públicas, praças, demais áreas públicas, entorno de prédios públicos, localizados no perímetro urbano do Município, supervisionar os serviços de manutenção sistema de saneamento, limpeza de bueiros, prover as equipes com os materiais equipamentos e ferramentas necessárias a execução dos serviços, providenciar o transporte da equipe até os locais de serviço, elaborar os pedidos de aquisição dos materiais, planejar e supervisionar os serviços realizados pelas equipes trabalhos, elaborar relatórios dos serviços executados, manter atualizadas as planilhas de controle dos serviços, informar expressamente ao titular do órgão a realização serviços extraordinários, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   k) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   l) Lotação: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   k) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   l) Instrução: Sem escolaridade específica.


CARGO: CHEFE DO SETOR DE ESTOQUE DE MATERIAIS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS

PADRÃO: CC-02 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar as atividades do almoxarifado existente na da Secretaria Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito;
   b) Descrição Analítica; Dirigir e coordenar as atividades de controle dos materiais estocados no Almoxarifado da Secretaria, zelando pelo bom acondicionamento desses produtos e materiais e pela observância das normas de controle e registro das saídas e entradas dos bens e produtos no estoque. Elaborar planilhas informativas dos quantitativos e qualitativos dos bens sob sua responsabilidade. Confeccionar mapas e demonstrativos que retratem o estoque físico disponível no almoxarifado, receber materiais diretamente do fornecedor mediante orientação do Órgão de compras do Município, distribuir materiais, diversos mediante solicitação expressa do responsável pelo órgão que adquiriu o bem ou produto, responsabilizar-se diretamente, pela guarda e destinação dos materiais em estoque no almoxarifado, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   d) Lotação: Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Idade: Mínima de 18 anos;
   d) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

PADRÃO: CC-2 OU FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Chefiar e coordenar a equipe de servidores que efetuam tarefas de limpeza e manutenção de Máquinas e Veículos do Município;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia da equipe responsável pela limpeza e manutenção das Máquinas e veículos do Município, controlar e fornecer os materiais e produtos necessários à execução de limpeza e manutenção, fiscalizar a realização dos serviços, distribuindo tarefas a seus subordinado, informar ao Secretário de Obras expressamente quaisquer anormalidades verificadas no em máquinas ou veículos que possam representar riscos aos mesmos, realizar tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima 18 (dezoito anos) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁULICOS

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar as atividades do departamento responsável pela confecção e manutenção de redes de água potável no Interior do Município;
   b) Descrição Analítica: Dirigir e coordenar as atividades do departamento responsável pela confecção e manutenção de redes de água potável no interior do Município, encarregando-se pessoalmente pelar logística e metodologia a ser adotada na construção de novas redes de água potável no interior, assim como, no que, se refere a manutenção das redes de águas existentes, programando e fazendo executar as tarefas e atividades previamente aprovadas de acordo com os projetos e estudos técnicos elaborados nos setores competentes, emitir relatórios de trabalhos realizados e apresentar cronograma de trabalho a ser realizado pelo setor, zelar pelos materiais e equipamentos colocados a disposição do departamento, relatar a autoridade superior qualquer alteração ou anomalia constatada na realizado dos serviços, inclusive qualquer ato de indisciplina praticado por servidor, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   e) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   f) Lotação: Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS EXTERNOS

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar turma de servidores em atividades diversas;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia de turma em atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito, zelando para que esses órgãos atinjam as finalidades legais; encaminhar e supervisionar a execução dos trabalhos determinados pelo Secretário Municipal, controlando a efetividade dos servidores de sua turma, munindo-os dos equipamentos e materiais necessários e apresentando relatórios dos trabalhos, quando solicitado; realizar todos os atos pertinentes ao comando de turma e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE TURMA DE SERVIÇOS EXTERNOS

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar turma de servidores em atividades diversas;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia, de turma em atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito, zelando para que esses órgãos atinjam as finalidades legais; encaminhar e supervisionar a execução dos trabalhos determinados pelo Secretário Municipal, controlando a efetividade dos servidores de sua turma, munindo-os dos equipamentos e materiais necessários e apresentando relatório dos trabalhos, quando solicitado; realizar todos os atos pertinentes ao comando de turma e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento Trânsito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PECUÁRIO

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir, coordenar e chefiar as atividades desenvolvidas no âmbito dos programas municipais de desenvolvimento da pecuária;
   b) Descrição Analítica: Dirigir, coordenar e chefiar as atividades desenvolvidas no âmbito dos programas municipais de desenvolvimento de exploração do setor de pecuária, planejando metas de aumento de produtividade, desenvolvendo programas implantados pelo Município que tenham por objetivo o apoio tecnológico e logístico aos pequenos e médios produtores da atividade pecuária, desenvolvendo e fomentando programas e ações municipais que primem pela implantação de melhorias e aperfeiçoamento dos rebanhos de animais que compõe a atividade pecuária no Município; participar e representar o município em eventos ligados a atividade pecuária, participar da elaboração e programação de eventos ligados as atividades pecuárias no âmbito do Município, elaborar relatórios e demonstrativos de produção primária, com ênfase nas atividades de pecuária; realizar tarefas afins que lhe forem determinadas pelo titular do órgão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: ensino médio


CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS EXTERNOS

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar programas e atividades de serviços externos;
   b) Descrição Analítica: Exercer a direção de trabalhos e ações vinculadas a Secretaria de Agricultura, elaborar roteiros de trabalho, coordenar equipes de trabalho, elaborar material necessário para desempenho de atividades, registrar todos os atos pertinentes aos trabalhos desenvolvidos pelas equipes, coordenar e dirigir reuniões de planejamento e de avaliações do trabalho realizado. Exercer o controle sobre frequência dos servidores que atuam sob o seu controle, bem como todas as informações solicitadas pelos seus superiores, desempenhar outras atividades afins determinadas pelo(a) Secretário(a) ou pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade: Mínima de 21 anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: DIRETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

PADRÃO: CC-04 ou FG - 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Dirigir e coordenar os programas e projetos de desenvolvimento do setor de agricultura e pecuário realizados pelo Município;
   b) Descrição analítica: Dirigir e coordenar a implantação e a execução dos programas Municipais de desenvolvimento da agricultura e da pecuária; orientar servidores da Secretaria de Agricultura que atuem em projetos de desenvolvimento dos setores agrícola e pecuário; elaborar, planejar e acompanhar a execução dos programas e projetos municiais, especialmente na área de exploração da agricultura familiar e geração de emprego e renda; elaborar, planejar, implantar e acompanhar a execução de projetos e programas regionalizados no âmbito do Município que objetivem a formação de associações ou cooperativas de pequenos produtores rurais que tenham por objetivo a produção, o beneficiamento e a comercialização de produtos, fornecer suporte técnico através da Secretaria de Agricultura aos produtores rurais, associações ou cooperativas de produtores rurais envolvidas diretamente nos programes e projetos de desenvolvimento agropecuário, desempenhar tarefas afins determinadas pelo Secretário(a) de Agricultura.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 21 anos;
   b) Instrução: curso superior em engenharia agronomia com inscrição no órgão de desse (CREA).


CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-05 ou FG-05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário Municipal;
   b) Descrição analítica: exercer a direção dos trabalhos administrativos, zelando para que a secretaria atinja as suas finalidades legais. Atuar como substituto em atos delegados, pelo Secretário Municipal. Dirigir a equipe de servidores lotados na secretaria. Realizar todos os atos pertinentes à direção do órgão administrativo e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal, elaborar, coordenar e acompanhar execução de programas e projetos realizados no âmbito da Secretaria, preparando toda a documentação necessária à prestação de contas de verbas recebidas de outras esferas de governo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: Ensino Médio.


CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE INSPETORIA VETERINÁRIA

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: dirigir a Inspetoria Veterinária, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura;
   b) Descrição analítica: exercer a direção da inspetoria veterinária do município, zelando para que esse órgão administrativo atinja as suas finalidades legais; encaminhar e supervisionar os controles de vacinação da febre aftosa e da brucelose; encaminhar o controle de zoonoses; encaminhar a emissão de guias de trânsito animal para os produtores; dirigir e supervisionar os controles, estatísticos e de cadastro de produtores do Município; realizar todos os atos pertinentes à direção do órgão e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio


CARGO: CHEFE DE SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS

PADRÃO: CC-02 ou FG-02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar os servidores que atuam no setor de produção de mudas e sementes do viveiro municipal;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia dos servidores que atuam nas atividades desenvolvidas no setor de produção de mudas e sementes da Secretaria Municipal de Agricultura, zelando para que esse setor atinja as finalidades legais; encaminhar e supervisionar a execução dos trabalhos determinados pelo secretário municipal, controlando a efetividade dos servidores, munindo-os dos equipamentos e materiais necessários à execução de suas tarefas e apresentando relatório dos trabalhos, quando solicitado; controlar a produção e distribuição de sementes e mudas produzidas no viveiro municipal, comunicar ao Secretário de Agricultura quaisquer alterações ou anormalidades que possam representar riscos aos materiais, equipamentos e aos móveis e utensílios que estão à disposição do setor, realizar tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: DIRETOR DE EVENTOS

PADRÃO: CC-06 ou FG-06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: dirigir a promoção e divulgação de eventos turísticos.
   b) Descrição analítica: exercer a direção de promoção e divulgação de eventos turísticos, zelando para que a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura atinja as suas finalidades legais; encaminhar, planejar, promover e divulgar o calendário anual de eventos do município; promover e divulgar eventos turísticos para atrair mais visitantes; atuar como substituto em atos delegados pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura; participar quando solicitado, de feiras, festivais ou exposições visando à divulgação; do nosso produto turístico; encaminhar e supervisionar a confecção de materiais de divulgação, de eventos e do nosso produto turístico; realizar todos os atos pertinentes ao comando dos eventos e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO ESPETÁCULO DE SOM E LUZ

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: dirigir o espetáculo de som e luz;
   b) Descrição analítica: exercer a direção do espetáculo de som e luz, zelando para que se atinja as finalidades legais; dirigir os trabalhos de apresentação junto ao Sítio Arqueológico São Miguel Arcanjo; supervisionar a manutenção dos equipamentos de som e luz e encaminhar a compra de peças ou materiais para reposição; dirigir e supervisionar a venda de ingressos; dirigir os servidores, que auxiliam nas apresentações do espetáculo; realizar todos os atos pertinentes ao comando do espetáculo de som e luz e desempenha outras tarefas determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: O exercício do cargo exige prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Cultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência especifica.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-05 ou FG-05

ATRIBUIÇÕES:
   c) Descrição sintética: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário Municipal;
   d) Descrição analítica: exercer a direção dos trabalhos administrativos, zelando para que a secretaria atinja as suas finalidades legais. Atuar como substituto em atos delegados pelo Secretário Municipal. Dirigir a equipe de servidores lotados na secretaria. Realizar todos os atos pertinentes à direção do órgão administrativo e outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal, elaborar, coordenar e acompanhar execução de programas e projetos, realizados no âmbito da Secretaria, preparando toda a documentação necessária à prestação de contas de verbas recebidas de outras esferas de governo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   d) Lotação: Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento e Cultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   d) Instrução: Ensino Médio


CARGO: CHEFE DO DPT. DE CULTURA

PADRÃO: CC-05 ou FG-05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: dirigir a cultura do Município;
   b) Descrição analítica: exercer a direção da cultura do Município, zelando para que a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura atinja as suas finalidades legais; planejar o aproveitamento dos recursos culturais do Município; bem como estudar as suas potencialidades; promover e divulgar o patrimônio cultural do Município; promover e divulgar a realização de eventos culturais no Município; participar, quando solicitado, de eventos culturais de outros municípios, visando a divulgação de nossa cultura; encaminhar a confecção de materiais de divulgação da cultura do Município; realizar todos os atos pertinentes ao comando das atividades culturais do Município e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE. TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Cultura.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: ensino médio completo.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DO DPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PADRÃO: CC-04 ou FG-004

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o núcleo administrativo da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho; Cidadania e Habitação;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia dos trabalhos administrativas da Secretaria, zelando para que o órgão atinja as suas finalidades legais; planejar e supervisionar as atividades previstas para o núcleo, da secretaria, chefiar servidores vinculados ao núcleo; realizar todos os atos pertinentes ao comando do núcleo, elaborar relatórios e visar documentos relativos a área de Recursos Humanos, tais como, planilhas informativas de serviços extraordinários realizados pelos servidores, encaminhar ao setor de Recursos Humanos documentos relativos as atividades funcionais dos servidores, controlar e responsabilizar-se pela recepção, acondicionamento e distribuição de materiais de expediente utilizados pelos servidores lotados no órgão, exercer o controle de bens móveis e utensílios patrimoniados no órgão, mantendo atualizado o cadastro de tais bens, sua localização e servidor responsável pela sua guarda e manutenção; desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO CENTRO DE ATIVIDADES JUAPY - CRAS

PADRÃO: CC-05 ou FG-05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar o núcleo administrativo do Centro de Atividades Juapy;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia do núcleo administrativo do Centro de Referência, Juapy, zelando para que esse órgão administrativo atinja às suas finalidades legais; planejar, elaborar, supervisionar a execução dos projetos sociais de atendimento às pessoas ou grupos de pessoas necessitadas que se enquadrem nos serviços de atendimento oferecidos pelo órgão, encaminhar os controles de efetividade e realização de horário extraordinário dos servidores lotados no órgão, confeccionar as planilhas de controles de efetividade, férias, licenças, encaminhar a compra de materiais de expediente, realizar todos os atos pertinentes ao comando do órgão e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Lotação: Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho Cidadania e Habitação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínimo de 18 (dezoito) anos;
   b) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME.

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar e dirigir a equipe e ações destinadas ao planejamento e execução do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia e direção das ações destinadas a segurança alimentar e combate a fome em âmbito municipal; desenvolver projetos, encaminhando-os aos órgãos estaduais e federais; acompanhar os projetos junto aos órgãos federais e estaduais ligados a sua área de atuação; encaminhar e acompanhar o envio de documentos necessários a aprovação de projetos; acompanhar e supervisionar a prestação de contas realizar todos os atos pertinentes a execução da política municipal de segurança alimentar e combate à fome e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÃO DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

REQUESITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: ensino médio completo.


CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHOS EXTERNOS

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar a equipe de trabalhos externos do órgão dirigindo e coordenando serviços das áreas de atuação do órgão;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia da equipe de trabalhos externos nas áreas de ação social e habitação, orientando e fiscalizando a execução dos serviços de atendimento social, especialmente no que se refere a coleta de dados sociais, situação social e econômica dos cidadãos inscritos nos programas em execução pelo órgão, analisar os relatórios e planilhas realizados pela equipe para elaboração dados estatísticos, prover a equipe dos meios e equipamentos necessários para execução de suas tarefas afins, executar outras atividades correlatas determinadas pelo gestor municipal ou por seus propostos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   e) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   f) Lotação: Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho Cidadania e Habitação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   e) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   f) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE EQUIPE DO CRAS - VOLANTE

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar a equipe de atendimento externo vinculada ao programa Centro de Referência de Assistência Social;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia da equipe de atendimento que atua diretamente no atendimento externo vinculada ao programa Centro de Referência de Assistência Social participar, orientando e fiscalizando a execução dos serviços de atendimento social, prover a equipe de trabalho dos meios necessários aos desenvolvimentos dos serviços, especialmente com disponibilização de veículos, locais adequados para o exercício das atividades em locais situados no interior do Município elabora, enfim, responsabilizar-se por todo o apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades pertinentes a equipe, de forma que ela tenha condições de atingir seus objetivos, analisar relatórios e planilhas de atendimentos realizados pela equipe, executar, outras atividades correlatas determinadas pelo gestor municipal ou por seus prepostos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   i) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   j) Lotação: Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho Cidadania e Habitação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   i) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   j) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE EQUIPE DE ATENDIMENTO A GRUPOS ESPECIAIS

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: chefiar a equipe de atendimento que atua diretamente com pessoas integrantes grupos com necessidades especiais de atendimento;
   b) Descrição analítica: exercer a chefia da equipe de atendimento que atua diretamente com pessoas que integram grupos com necessidades especiais, atendidas em programas instituídos, pelo Município, tais como: pessoas idosas, crianças portadoras de enfermidades limitadoras do desenvolvimento físico ou intelectual, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desenvolvimento de projetos especiais (oficinas) destinados ao aprendizado e a capacitação profissional para fins fomentar processo de geração de renda individual, participar, orientando e fiscalizando a execução dos serviços de atendimento social, prover a equipe de trabalho dos meios necessários ao desenvolvimento dos serviços, elaborar, analisar, relatórios e planilhas de atendimentos realizados pela equipe, executar outras atividades correlatas determinadas pelo gestor municipal ou por seus prepostos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   g) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   h) Lotação: Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho Cidadania e Habitação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   g) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   h) Instrução: sem exigência específica.


CARGO: CHEFE DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA

PADRÃO: CC-06 ou FG-06 (NR) (padrão alterado de CC-05 ou FG-06 para CC-06 ou FG-06 de acordo com a Lei Municipal nº 2.386, de 16.06.2015)

ATRIBUIÇÕES:
   f) Descrição sintética: Dirigir o Departamento de Planejamento de Ações a ser desenvolvidas pelo órgão de saúde pública do Município;
   g) Descrição analítica: Estabelecer a metas a ser atingidas pelos diversos setores que compõe o órgão de saúde do Município, elaborar o planejamento das ações a ser realizadas por cada setor do órgão, acompanhando a execução das ações específica de cada setor, monitorar a execução do orçamento destinado ao órgão mantendo informados mensalmente cada um dos setores das disponibilidades orçamentárias concernentes ao setor, informar ao responsável pelo órgão o andamento de cada uma das ações planejadas, emitir relatórios circunstanciados do desenvolvimento das ações planejadas, inclusive com dados estatísticos e projeções do desenvolvimento da execução das ações planejadas, oferecer suporte de dados necessários a tomada de decisões pelo dirigente do órgão, elaborar e manter atualizados relatórios e planilhas de controle de todas as ações de saúde em desenvolvimento pelo órgão, responder interinamente pelo órgão nas ausências do responsável, sempre que tais funções lhe forem expressamente delegadas mediante ato administrativo próprio subscrito pelo titular ou pelo Prefeito, desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Dirigente do órgão de saúde do município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   g) Carga horária de 40 (trinta) horas semanais;
   h) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   g) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   h) Instrução: ensino médio completo.


CARGO: CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário Municipal;
   b) Descrição analítica: exercer a direção dos trabalhos administrativos, zelando para que a secretaria atinja as suas finalidades legais. Orientar a equipe de servidores da área administrativa do órgão. Realizar todos os atos pertinentes à direção do órgão administrativo e outras tarefas afins determinadas pelo Titular da Secretaria, coordenar e acompanhar execução das tarefas do setor, tais como, elaborar os dados administrativos relativos ao setor de recursos humanos, controlar a efetividade dos servidores, exercer controle de correspondências e pedidos de compras de bens, matérias e serviços, exercer controle sobre os bens do patrimônio público à disposição do órgão, prover, controlar estoque de materiais de expediente e outros materiais de uso necessários à execução das atividades dos profissionais de saúde, acompanhar a elaboração e conferir toda a documentação produzida no âmbito da Secretaria, elaborar relatórios e planilhas relativas aos trabalhos do órgão para fins estatísticos e de controle do órgão, prestar apoio e informações relativas ao funcionamento administrativo do órgão facilitando as tarefas do serviço de controle interno, acompanhar a execução orçamentária informando ao titular do órgão das projeções e das alterações que possam comprometer ou alterar as metas orçamentárias, realizar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   I) Carga horária de 40 (trinta) horas semanais;
   j) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   i) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   j) Instrução: ensino médio completo.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES

PADRÃO: CC-03 ou FG-03

ATRIBUIÇÕES:
   b) Descrição sintética: chefiar a equipe que integra o setor de Controle e Encaminhamento de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde;
   c) Descrição analítica: exercer a chefia da equipe encarregada em exercer o controle e encaminhamento de pacientes atendidos na rede de saúde do município para hospitais públicos e privados, clínicas especializadas, dentro e fora do Município, manter contatos e estabelecer e controles de disponibilidade de leitos junto a Central de Leitos do Estado, efetuar os atos necessários ao transporte de pacientes até os locais de atendimento, disponibilizando veículos adequados e profissionais de saúde necessários aos deslocamentos dos pacientes com segurança, manter a organização e o controle dos materiais utilizados pela equipe no desenvolvimento de suas atividades, elaborar e manter, atualizados relatórios e planilhas de controle dos serviços realizados pelo Núcleo, e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Dirigente dó órgão de saúde do município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Carga horária de 40 (trinta) horas semanais;
   d) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   d) Instrução: ensino médio completo.


CARGO: CHEFE DO NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

PADRÃO: CC-04 ou FG-04

ATRIBUIÇÕES:
   d) Descrição sintética: chefiar a equipe que integra o setor de Núcleo de Recepção e Atendimento ao Público;
   e) Descrição analítica: exercer a chefia da equipe encarregada pela recepção e atendimento ao público, a qual, tem por finalidade e atribuições recepcionar e dar encaminhamento de pacientes que procuram atendimento no órgão de saúde do Município, destinando-os aos diversos setores que compõem o órgão, mantendo os locais de atendimento em condições adequadas, limpos, higienizados e condições de acomodar preliminarmente os pacientes até que sejam atendidos, submetendo-os a triagem a inicial, executar tarefas de cadastramento dos usuários, distribuindo senhas de atendimento, zelar para que estes pacientes tenham conforto e atendimento por profissionais especializados (psicólogos, Assistente Sociais), nos casos em que este atendimento preliminar se fizer necessário, manter em funcionamento o sistema de comunicação entre os diversos setores do órgão de saúde, estabelecendo contatos direto com todos os setores do órgão, inclusive com a equipe de transporte de pacientes para locais fora do Município, de forma a poder fornecer todas as informações relativas aos pacientes atendidos ou espera de atendimento, elaborar e manter atualizados relatórios e planilhas de controle do realizados pelo Núcleo, e desempenhar outras tarefas afins determinadas pelo Dirigente do órgão de saúde do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   e) Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   f) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   e) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
   f) Instrução: ensino médio completo.


Cargo: SUPERVISOR GERAL DE FROTA DE VEÍCULOS E MECÂNICA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.180, de 04.06.2013)
Padrão: CC / FG 06

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Coordenar o controle e a manutenção de veículos da Secretaria de Obras, Supervisionar e Chefiar as atividades dos serviços de mecânica.

Exemplos de Atribuições: Coordenar, supervisionar e chefiar as equipes de trabalho que executam atividades com mecânica e de frotas; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais com mecânica do Município; estabelecer atividades prioritárias, de acordo com a orientação do seu superior hierárquico; determinar a limpeza e conserto dos utensílios e veículos da garagem ou oficina, fiscalizar diretamente as condições de trafegabilidade dos veículos da secretaria,funcionar como elo de ligação com as Secretarias e demais órgãos do Município, relativamente às atividades, registros e controles de frota e mecânica do Município; requisitar, distribuir e controlar os recursos humanos e materiais necessários à execução das atividades com frota e mecânica, conforme diretrizes definidas pelo seu superior hierárquico; executar outras atividades correlatas de direção, chefia e assessoramento.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais;
   b) Escolaridade: sem exigência.


TABELA DOS CARGOS DE FGs E CCs.

CARGO
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
LOTAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ASSESSOR JURÍDICO
LEI 2.185
CC-08 ou FG-08
20 (vinte) horas semanais; podendo a carga horária ser elevada a 30 (trinta) horas, com aumento proporcional na remuneração. Gabinete do Prefeito. a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Curso superior;
c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil.
CHEFE DE GABINETE
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais. Gabinete do Prefeito a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio.
ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
LEI 2.185
CC-05 ou FG-05
40 (quarenta) horas semanais. Gabinete do prefeito. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
LEI 2.248
CC-03 ou FG-03
40 (quarenta) horas semanais. Gabinete do Prefeito. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Gabinete do Prefeito. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Ensino médio
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Administração a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio completo.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Administração a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: curso superior
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
LEI 2.284
CC-02 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Administração a) Idade: mínima de 18 anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
LEI 2.248
CC-02 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Administração a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Administração a) Idade: mínima 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
LEI 2.185
CC-05 ou FG-05
40 (quarenta) horas semanais Secretaria Municipal de Administração a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio.
DIRETOR DE COMPRAS
LEI 2.248
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal da Fazenda a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
DIRETOR DE LICITAÇÕES
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal da Fazenda. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal da Fazenda. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DADOS INFORMATIVOS DE VALOR ADICIONADO - ICMS
LEI 2.185
CC-05 ou FG-05
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal da Fazenda a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
DIRETOR DO SETOR FISCAL E TRIBUTÁRIO
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal da Fazenda. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
ASSESSOR DO SETOR DE CONTROLE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal da Fazenda. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Curso Técnico em Contabilidade ou cursando curso superior em Ciências Contábeis.
ASSESSOR DO DPTO. COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
LEI 2.185
CC-02 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal da Fazenda. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo
DIRETOR DO SETOR DE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Educação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DE NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
LEI 2.185
CC-02 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Educação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo
CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR
LEI 2.185
CC-03 ou FG-03
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Educação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
LEI 2.185
CC-02 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Educação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DO SETOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Educação a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
LEI 2.185
CC-06 ou FG- 06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito. a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: sem exigência específica
CHEFE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS
LEI 2.248
FG-03 ou CC-03
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Sem escolaridade específica.
DIRETOR EXECUTIVO DA CIDADE
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Sem escolaridade específica.
CHEFE DO SETOR DE ESTOQUE DE MATERIAIS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS
LEI 2.185
CC-03 ou FG-03
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito. a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: sem exigência específica
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
LEI 2.185
CC-2 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito. a) Idade: mínima 18 (dezoito anos) anos;
b) Instrução: sem exigência específica
CHEFE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁULICOS
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito. a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: sem exigência específica
CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS EXTERNOS
LEI 2.185
CC-03 ou FG-03
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Saneamento e Trânsito. a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: sem exigência específica
CHEFE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PECUÁRIO
LEI 2.185
CC-02 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Agricultura. a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DE SERVIÇOS EXTERNOS
LEI 2.185
CC-03 ou FG-03
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Agricultura, a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: sem exigência específica
CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAS E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Agricultura a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: curso superior em engenharia agronomia com inscrição no órgão de classe (CRIA).
DIRETOR ADMINISTRATIVO
LEI 2.248
CC-05 ou FG-05
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Agricultura. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Ensino Médio
ASSESSOR TÉCNICO DE INSPETORIA VETERINÁRIA
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Agricultura. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio
CHEFE DE SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS
LEI 2.185
CC-02 ou FG-02
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
DIRETOR DE EVENTOS
LEI 2.185
CC-06 ou FG-06
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica
CHEFE DO ESPETÁCULO DE SOM E LUZ
LEI 2.185
CC-04 ou FG-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Cultura. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
LEI 2.185
CC-05 ou FG-05
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Cultura. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Ensino Médio
CHEFE DO DPT. DE CULTURA
LEI 2.185
CC-05 ou FG-05
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Cultura. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio completo.
CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DO DPT. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 2.180
FG-04 ou CC-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria de Ação Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CHEFE DO CENTRO DE ATIVIDADE JUAPY-CRAS
LEI 2.180
FG-05 ou CC-05
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria de Ação Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CHEFE DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
LEI 2.180
FG-04 ou CC-04
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria de Ação Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: Ensino Médio completo.
CHEFE EXECUTIVO DE EQUIPE DE TRABALHOS EXTERNOS
LEI 2.180
FG-03 ou CC-03
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria de Ação Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CHEFE DE EQUIPE DO CRAS - VOLANTE
LEI 2.180
FG-03 ou CC-03
40 (quarenta) noras semanais; Secretaria de Ação Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CHEFE DE EQUIPE DE ATENDIMENTO A GRUPOS ESPECIAIS
LEI 2.180
FG-03 ou CC-03
40 (quarenta) horas semanais; Secretaria de Ação Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CHEFE DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
LEI 2.248
FG-06 ou CC-06
FG-05 ou CC-05

(NR LM 2.386/2015)
40 (trinta) horas semanais Secretaria Municipal de Saúde. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio completo
CHEFE DE FROTA DE VEÍCULOS
LEI 2.180
FG-04 ou CC-04
  Secretaria Municipal de Saúde.  
CHEFE DA UNIDADE DO PROGRAMA ESF
LEI 2.180
FG-04 ou CC-04
  Secretaria Municipal de Saúde.  
CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO
LEI 2.180
FG-03 ou CC-03
40 (trinta) horas semanais Secretaria Municipal de Saúde. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio completo
CHEFE DA UNIDADE DE FARMÁCIA
LEI 2.180
FG-03 ou CC-03   Secretaria Municipal de Saúde.  
CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES
LEI 2.180
FG-03 ou CC-03 40 (trinta) horas semanais; Secretaria Municipal de Saúde. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio completo
CHEFE DE NÚCLEO DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
LEI 2.248
FG-04 ou CC-04
40 (trinta) horas semanais; Secretaria Municipal de Saúde. a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Instrução: ensino médio completo


Nota: (Este texto não substitui o original)








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