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Seção de Legislação do Município de São Miguel das Missões / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 01/11/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 101.000,00(CENTO E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Hilário Casarin, Prefeito de São Miguel das Missões, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento 2016, crédito suplementar de R$ 101.000,00(cento e um mil reais), de acordo com as seguintes especificações:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 0301 1500 2055 Manutenção atendimento à saúde
(0388) 3390 14 00 Diárias Pessoal Civil(0040) (R) .................................. R$ 7.000,00
(0391) 3390 36 00 Outros serviços terceiros PF(0040) (R) ........................ R$ 1.000,00
(0392) 3390 39 00 Outros serviços terceiros PJ(0040) (R) ........................ R$ 27.000,00
(0395) 3393 39 00 Outros serviços Pessoa Jurídica(0040) (R) .................. R$ 35.000,00
10 0301 1500 2060 Manutenção atividades saúde mental
(0403) 3190 16 00 Outras despesas variáveis Pessoal Civil(0040) (R) ..... R$ 1.000,00
10 0302 1500 2062 Convênios e contratos hospitalares
(0412) 3350 43 00 Subvenções sociais(0040) (R) ..................................... R$ 30.000,00
Art. 3º O valor de R$ 101.000,00(cento e um mil reais) será coberto através da Redução das seguintes rubricas orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 0122 0200 2011 Manutenção das atividades administrativas
(0369) 3190 16 00 Outras despesas variáveis Pessoal Civil(0040)............. R$ 5.000,00
(0371) 3390 30 00 Material de consumo(0040)............................................ R$ 1.500,00
(0374) 3390 39 00 Outros serviços terceiros PJ(0040)................................ R$ 3.000,00
10 0301 1500 1075 Projeto renovação frota de veículos ASPS
(0620) 4490 52 00 Equipamentos e material permanente(0040)................. R$ 1.000,00
10 0301 1500 2055 Manutenção atendimento à saúde
(0389) 3390 30 00 Material de consumo(0040)........................................... R$ 10.000,00
(0390) 3390 33 00 Passagens e despesas com locomoção(0040)............ R$ 1.500,00
10 0301 1500 2060 Manutenção atividades saúde mental
(0405) 3390 30 00 Material de consumo(0040)........................................... R$ 2.000,00
(0133) 3190 11 00 Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil(0040)..... R$ 65.000,00
(0568) 3190 13 00 Obrigações patronais(0040)........................................... R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, em 01 de novembro de 2016.

Hilário Casarin
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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